Termos de Uso — NECSO Atende

Estes termos regem o uso da plataforma de atendimento NECSO Atende (atende.necsobr.com.br), operada pela NECSO. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar qualquer função da plataforma, a contratante e seus usuários declaram que leram e aceitam integralmente estas condições.

1. Definições

2. Cadastro e conta

As credenciais são pessoais e intransferíveis, e a contratante é responsável por todo uso feito sob elas — inclusive pelos usuários que cadastrar e pelos acessos que conceder. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. Suspeita de uso indevido ou vazamento de senha deve ser comunicada imediatamente pelo contato ao final desta página.

3. Planos, assinatura e pagamento

O uso da plataforma depende de assinatura ativa, conforme o plano contratado — que define os limites de uso (usuários, canais, empresas e demais quotas) e os módulos incluídos. Recursos e limites fora do plano são bloqueados pelo sistema.

A assinatura é renovada pelo período contratado e as cobranças são emitidas com antecedência. Não havendo pagamento até o vencimento, o acesso é suspenso até a regularização; os dados são preservados durante a suspensão, conforme o item 9. Valores e condições podem ser reajustados mediante aviso prévio, valendo o preço vigente na data de cada renovação.

4. Uso permitido

A plataforma destina-se ao atendimento, ao relacionamento e à comunicação da contratante com seus próprios contatos. É vedado:

O descumprimento autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

5. Canais de terceiros

As mensagens trafegam pelos provedores dos canais conectados (por exemplo, Meta Platforms para WhatsApp e Instagram, e Telegram), cada um com regras e políticas próprias, que a contratante se obriga a observar. Bloqueios, limitações, banimentos de número ou mudanças de API impostos por esses provedores estão fora do controle da NECSO e não constituem falha da plataforma. A conexão de um canal exige que a contratante seja a titular legítima da conta conectada.

6. Dados pessoais

Em relação aos dados dos contatos tratados na plataforma, a contratante atua como controladora e a NECSO como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): a NECSO trata esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da contratante, a quem cabe ter base legal para as comunicações que realiza. O detalhamento de quais dados são coletados, com que finalidade e por quanto tempo está na Política de Privacidade, que integra estes termos.

A contratante pode, a qualquer momento, apagar conversas, contatos ou a conta inteira pela própria plataforma, em Configurações → Deletar meus dados.

7. Disponibilidade e suporte

A NECSO empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por causas alheias ao seu controle (indisponibilidade de provedores de canal, de infraestrutura ou de conexão). Sempre que possível, as manutenções programadas são comunicadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais informados à contratante, em dias úteis e horário comercial.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, marca, identidade visual e documentação são de titularidade da NECSO. O contrato concede à contratante apenas o direito de uso, não exclusivo e intransferível, enquanto durar a assinatura. O conteúdo produzido pela contratante — mensagens, contatos, fluxos de automação, bases de conhecimento e demais dados inseridos — permanece de sua titularidade.

9. Vigência, rescisão e devolução de dados

O contrato vigora enquanto houver assinatura ativa e pode ser encerrado por qualquer das partes, a qualquer tempo, sem multa, valendo o período já pago. Encerrado o contrato, os dados da organização ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias e, após esse prazo, podem ser eliminados definitivamente. A exclusão imediata pode ser solicitada pela própria plataforma ou pelo contato abaixo.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de comunicação: a NECSO não responde pelo conteúdo das mensagens trocadas, pelas decisões tomadas por automações configuradas pela contratante nem pelo cumprimento dos acordos que ela firme com seus contatos. Ressalvados os casos de dolo, a responsabilidade da NECSO por eventuais danos fica limitada ao valor pago pela contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou de funcionamento da plataforma. Alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável; o uso da plataforma após a entrada em vigor da nova versão significa concordância com ela.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da NECSO para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: jefte@necsobr.com.br